Garantia da Qualidade – EQAVET

O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Quadro EQAVET), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009, foi concebido para melhorar a Educação e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores da EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores da EFP, alunos/formandos, profissionais da EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no  desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.

Por via da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, é da competência da ANQEP,I.P. promover, acompanhar e apoiar a implementação dos sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos alunos das escolas profissionais, e certificá-los como sistemas EQAVET.

Neste contexto, pretende-se que a implementação de sistemas de garantia da qualidade alinhados com o Quadro EQAVET permita o enraizamento de uma cultura de melhoria contínua que é estratégica para o Sistema Nacional de Qualificações e que seja motor para o reforço da confiança nas modalidades de dupla certificação do Sistema, concorrendo para:

  • a maior atratividade da EFP junto dos jovens e encarregados de educação;
  • a credibilização do sistema da EFP;
  • o envolvimento nos processos de garantia da qualidade da oferta da EFP por parte dos empregadores;
  • a notoriedade da EFP junto da população em geral.

No ano letivo 2019/2020, o Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima iniciou a implementação de um sistema de qualidade alinhado com o Quadro de Referência EQAVET, tendo como referência aquela que é a sua principal missão, o sucesso educativo dos seus alunos, com qualidade, e integrando os princípios e valores enquadrados no seu Projeto Educativo. Esta implementação tem como objetivo final a obtenção de um selo de qualidade certificada – o Selo de Conformidade EQAVET, que irá certificar o compromisso do agrupamento com a qualidade do ensino que ministra aos seus alunos.

O que é o EQAVET?