Datas
Calendário de Exames Nacionais 2020-2021
Pré-requisitos 2021 – Calendário (dges.gov.pt)
Decretos/Despachos/Normas
Normas
Decretos
Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.
Despachos
Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março – Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.
Outros
Manual de Instruções PIEPE (PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS E EXAMES)2021
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