Exames Nacionais 2020-2021

Datas

Calendário de Exames Nacionais 2020-2021

Pré-requisitos 2021 – Calendário (dges.gov.pt)

Decretos/Despachos/Normas

Normas

Norma 01

Decretos

Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.

Despachos

Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março – Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.

Outros

Manual de Instruções PIEPE (PLATAFORMA DE INSCRIÇÃO ELETRÓNICA EM PROVAS E EXAMES)2021

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